PREFEITURA LANÇA REFIS 2011/Marialva

Prefeitura de Marialva lança o Programa Refis 2011

Os descontos variam entre 50 a 80%

O Governo Municipal de Marialva, por meio da Secretaria de Tributação comunica que a partir de hoje, 04 de maio, está em vigor no município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que terá vigência até o dia 05 de dezembro de 2011.

O programa tem como objetivo estimular o contribuinte que se encontra em atraso com suas contribuições tributárias e fiscais (IPTU, contribuição de melhorias, renovação de alvará e ISSQN) a fazer o pagamento à vista de débitos anteriores a 2010, oferecendo descontos que variam entre 50% e 80%. O desconto é aplicado sobre multas, juros e correção monetária.

De acordo com o chefe de divisão da Secretária de Tributação, Ricardo Guanaes Bittencourt, “o Refis tem por objetivo facilitar a regularização dos débitos tributários. É uma ótima oportunidade para o contribuinte ficar em dia com os impostos municipais e evitartranstornos como execução fiscal dos débitos, penhora de bens e outros mais”, disse.

Os interessados em aderir ao Refis que teve início hoje, dia 04 de maio, devem procurar a Secretaria de Tributação para informar-se sobre o perfil de sua dívida. Definido o valor da dívida e aplicado o desconto conforme previsto em lei que instituiu o programa, o contribuinte deve quitar o débito à vista, em cota única, até a data estipulada, e, assim, retirar créditos tributários inscritos em dívida ativa ou em fase de ajuizamento.

Mais informações na Secretaria de Tributação no telefone, 3232-8367 / 3232-8377.

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Marialva

Everton Alves / José Roberto Vares

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