Atendimento começa no dia 23
Entrar com ações contra o município e o estado ficará mais fácil e poderá ter resultados mais rápidos. A partir do dia 23 de junho começa a funcionar o novo Juizado Especial da Fazenda Pública.
O valor limite para o município é de 30 salários mínimos e para o estado, 40 salários mínimos. As quantias foram estabelecidas para que não virem precatórios e sejam pagas imediatamente. O juiz corregedor Luiz Antônio Alves Capra destaca que, atualmente, há um acúmulo de processos nas varas da fazenda pública.
O novo Juizado Especial funcionará no Foro da Tristeza até que se consiga transferência para o edifício do Foro Central, onde atualmente não existe espaço físico disponível para a instalação.
RÁDIO GAÚCHA
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