CESARE BATTISTI E A DEMOCRACIA ITALIANA‏

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CESARE BATTISTI E A DEMOCRACIA ITALIANA

*Renata Eitelwein Bueno é advogada com especialização em direitos humanos e mestrado em direito público internacional na Universitá degli Studi di Roma e Universitá degli Studi di Padova, na Itália

Para o senso comum, o desfecho do caso Cesare Battisti apenas confirma o velho estigma de que o Brasil constitui o destino paradisíaco que certa cinematografia costumava reservar a delinquentes mais do que espertos. Afinal, o encaminhamento politicamente desastrado que o governo brasileiro deu ao caso Battisti revelou um monumental e preocupante menosprezo pela democracia e suas instituições, entre elas a Lei e a Justiça.

O governo brasileiro optou por dar ao caso um tardio viés pseudamente ideológico, atribuindo a Battisti o heróico papel de vítima indefesa, injustamente perseguida em razão da sua luta política, por um regime arbitrário, ilegítimo e antidemocrático. Ocorre que Battisti foi julgado em um processo regular, por um Poder Judiciário regular, em um país de governo regular e sob um regime de absoluta normalidade democrática.

Aliás, no quesito democracia, a Itália acaba de nos dar uma lição exemplar, com o referendo popular ao qual compareceram 57% dos eleitores, 95% dos quais impuseram uma histórica derrota ao premiê Berlusconi – e a lição é precisamente esta: o mesmo Berlusconi alçado à liderança nacional pelo voto, amarga agora a reprovação popular, deixando claro que numa democracia, nenhuma força ou interesse político se impõe ao arrepio das instituições republicanas e da vontade popular, e todos tem ampla liberdade para defender seus pontos de vista.

Quanto a Battisti, é sintomático que nenhuma corrente política italiana expressiva tenha assumido a sua defesa. Da esquerda à direita – e tais matizes tem uma conformação muito mais cristalizada na Itália do que no Brasil – todas as vertentes entendem que se trata de um assassino frio, um delinquente comum, e a alegada motivação política para os atos pelos quais foi condenado não passa um discurso cínico e oportunista.

Todavia, parece bem claro que a imensa maioria do povo brasileiro não comunga da posição adotada pelo governo do Brasil que, ao patrocinar Battisti contra a Itália, errou de pretexto e errou de alvo. E, pior de tudo, cometeu uma lamentável e gratuita agressão ao povo italiano – isso é o que fica de mais grave e dolorido de todo esse episódio.

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