Proposta de Alexandre Curi está parada há três semanas na CCJ com pedido de vistas do líder do Governo, Ademar Traiano. Exame deverá ser realizado gratuitamente pelo Estado
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), adiou por mais uma semana o trâmite do projeto de lei do deputado Alexandre Curi (PMDB), que torna obrigatório o exame de DNA, para detecção da mutação responsável pela incidência do tumor de córtex adrenal em recém-nascidos no Paraná.
Na sessão desta terça-feira (14), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Traiano disse que ainda não concluiu a análise do projeto de lei. Há três semanas o deputado pediu vistas para verificar possíveis “impactos financeiros” ao Governo do Estado, na implantação do exame gratuitamente em postos e estabelecimentos de saúde públicos ou privados no Paraná.
“O Tumor de Córtex Adrenal (TCA) atinge pessoas de ambos os sexos, principalmente crianças abaixo de quatro anos de idade”, informa Alexandre Curi. Segundo o deputado, o diagnóstico tardio é responsável pelo falecimento de pelo menos 50% das crianças que desenvolvem a doença.
“O TCA geralmente é maligno em crianças e tem péssimo prognóstico quando é grande, invade os vasos sanguíneos ou já apresenta metástases (quando a doença invade outros órgãos), explicou Alexandre Curi. A doença é rara em outros países e Norte/Nordeste do Brasil, mas no Paraná, a incidência é 15 vezes mais elevada. “Isto representa que a cada ano surgem de 10 a 15 casos no Estado”, informa.
CONTEXTO – O projeto teve como base um estudo elaborado pelo médico Bonald Figueiredo, e o Instituto Pelé do Hospital Pequeno Príncipe e Cegempac-UFPR. A normativa havia sido apresentada pelo ex-deputado Pedro Ivo, mas acabou não tramitando na Casa de Leis. “Apresentei este projeto por entender que esta é uma iniciativa muito importante para a população paranaense”, justificou Alexandre Curi.
De acordo com o parlamentar, mesmo com os modernos tratamentos desenvolvidos pela medicina atual, geralmente a base de fortes produtos tóxicos, o índice de sobrevivência das crianças é muito baixo. “Segundo os estudos de acompanhamento médico, apenas uma em cada 10 crianças se salva, por isto a única alternativa é o diagnóstico precoce”, informa.
Pela proposta, fica obrigatório no Paraná o exame de DNA para detecção da mutação R33&h, no gene TP53 em todos os recém-nascidos no Estado. A coleta do material deverá ser disponibilizada em todos os municípios municípios, em maternidades ou unidades de saúde para facilitar o acesso da população.
PROCEDIMENTO – As crianças, caso haja constatação da doença, deverão receber acompanhamento por pediatras ou médicos dos municípios que deverão providenciar exames clínicos, consistindo em ecografia abdominal para análise das glândulas supra-renais a cada seis meses. Elas deverão passar por exames dos hormônios DHEA-S e cortisol a cada quatro meses.
As consultas e exames serão obrigatórios até a criança completar quatro anos. Após este período, os procedimentos deverão ocorrer a cada 12 meses até completar 15 anos de idade. O Governo do Estado, segundo a proposta, vai promover campanhas de esclarecimento à população a respeito da doença e da importância do referido exame para prevenção e tratamento.
O projeto de lei recebeu apoiamento dos demais deputados estaduais e está em análise das comissões permanentes da Casa de Leis.
Foto legenda (1406doutor beto curi)
Deputado Alexandre Curi com o médico Bonald Figueiredo, que desenvolve estudos sobre a incidência de Tumor de Córtex Adrenal no Paraná, e o governador Beto Richa
Foto: Nani Góis
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