“Esta é uma batalha muito antiga dos moradores de Apucarana e região”, informou o deputado, que é relator da matéria na Comissão. Parecer será apreciado na quarta, 8
O deputado Waldyr Pugliesi, membro Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao projeto de lei 407/2011 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que cria a 2ª Vara Criminal de Apucarana, no Norte do Paraná. “Esta é uma batalha muito antiga dos moradores de Apucarana e região”, informou Pugliesi, relator da matéria na Comissão.
“A 2ª Vara Criminal vai agilizar o trâmite dos processos e facilitar o acesso à Justiça para todos”, concluiu. O projeto de lei altera a Lei Estadual 14.277, de 30 de dezembro de 2003 e cria a nova estrutura dentro do fórum da Comarca de Apucarana.
Em seu parecer, Pugliesi destaca que a matéria está devidamente justificada, “tendo em vista, que “as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário do Estado do Paraná”.
DESPESAS – O deputado anotou ainda que a proposta está acompanhada de uma declaração do presidente do TJ, informando que as despesas decorrentes da criação da vara, “constam da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2011”.
Segundo o parecer, a proposta destaca também que a criação da nova vara está compatível com o Plano Plurianual-PPA, 2008/2011, aprovado pela Lei Estadual 15.757, de 27 de dezembro de 2007, atendendo aos preceitos contidos no artigo 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
No anteprojeto, informa Pugliesi, está especificado ainda como serão cobertos os custos para criação dos cargos de Juiz de Direito, de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. “Como ficou demonstrado, estas despesas serão suportadas pelos orçamentos do TJ e do Fundo da Justiça”, concluiu.
O parecer do relator será votado na próxima sessão da Comissão de Finanças na quarta-feira (8).
foto legenda (pugliesi0706)
Deputado Waldyr Pugliesi, relator da Comissão de Finanças do projeto que cria a 2ª Vara Criminal de Apucarana
Foto: Nani Góis
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