O Plano visa promover o planejamento das ações do setor habitacional
Na última sexta-feira (30), na Sala dos Conselhos Universitários, no prédio da Reitoria da UEM, o Prefeito Deca recebeu oficialmente do Observatório das Metrópoles, da Universidade Estadual de Maringá, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Na oportunidade, também foi entregue o Plano de Campo Mourão e o Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF), de Paranavaí.
O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo. Já a Regularização Fundiária é o processo de intervenção pública, sob aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
“Com os dados que o plano recolheu teremos condições de planejar e implantar ações para diminuir o déficit habitacional do município”, disse o Prefeito Deca.
Planos
A elaboração dos planos na região é resultado de um trabalho desenvolvido de março a agosto deste ano, que envolveu a participação das equipes da UEM, das prefeituras municipais e da mobilização da população em audiências públicas.
O evento de entrega contou com a presença do reitor da UEM, Julio Santiago Prates Filho, da coordenadora do Observatório das Metrópoles da UEM, professora Ana Lucia Rodrigues, e dos professores da UEM, César Miranda Mendes, Fabíola Cordovil e Beatriz Fleury e Silva, coordenadores da execução dos planos.
Maiores informações: (44) 3232 8354.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Marialva
Everton Alves / José Roberto Vares
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