Sérgio Souza: faixas de fronteira da região Sul também precisam de vantagens fiscais‏

O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) defendeu hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que o Poder Executivo passe a tratar as desigualdades regionais como prioridade nacional. Com esse argumento, o parlamentar discutiu a necessidade de vantagens fiscais na região Sul, em contraponto ao relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE), que considera a região beneficiada por vantagens locacionais.

                Pimentel é o relator do Projeto de Lei do Senado nº 40/2010, que pretende incluir a faixa da fronteira da Região Sul entre as áreas onde os empreendimentos empresariais farão jus a crédito presumido do IPI (vantagem fiscal).  O senador cearense apresentou parecer contrário.

                Diante desse cenário, o senador Sérgio Souza apresentou voto em separado (manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão) prevendo a inclusão da faixa de fronteira da região Sul. “Uma parte da fronteira, que considero ser de especial importância para a segurança nacional, está situada na região da tríplice fronteira Argentina-Brasil-Paraguai. O vazio econômico na área contribui para criar um ambiente favorável à ocorrência de vários tipos de delitos, como tráfico de drogas e contrabando de armas”, afirmou. O senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB/SP) citou o Vale da Ribeira, na fronteira com o São Paulo, como umas das áreas mais carentes de recursos e incentivos.

                O relatório de José Pimentel foi retirado de pauta para que seja discutido com o Ministério da Integração Regional. O Governo Federal lançou este ano a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, adotando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País. “Problemas de estagnação e de pobreza não existem só no Norte e Nordeste do Brasil. Há áreas muito pobres e que precisam de incentivo do Estado também na região Sul”, defendeu Sérgio Souza.