Alteração de verbo cria diferentes interpretações no projeto Ficha Limpa

Ao fazer uma sutil alteração de tempo verbal no projeto Ficha Limpa, os senadores conseguiram, na noite de quarta-feira, criar uma confusão envolvendo juristas, advogados e a Justiça Eleitoral e, por consequência, abrir uma controvérsia com os colegas da Câmara. Até mesmo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou incerteza diante do texto. Para ele, o veto a candidaturas de políticos com a ficha suja só valerá para aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.
– É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical – disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A polêmica gira em torno de uma modificação feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto que havia sido aprovado pela Câmara. Quando chegou ao Senado, o texto dizia que ficariam inelegíveis os políticos “condenados”. Dornelles, porém, incluiu no projeto o termo “que forem condenados”.
Para o relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a lei valerá tanto para os políticos que já foram condenados quanto para decisões futuras da Justiça. De acordo com o relator, o texto inclui um artigo que garante que a lei também valha para quem já foi condenado:
– O artigo 3 fala sobre os recursos interpostos antes da vigência da lei. Recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei vale para o passado.
Segundo o senador, a mudança no tempo verbal foi feita para evitar contestações na Justiça:
– Se colocássemos no passado, diriam que não valeria para o futuro.
Para o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), a mudança alterou o teor da lei, criando uma brecha para que os políticos com processos em andamento possam se candidatar. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os senadores deram um “jeitinho” para atender ao clamor popular da proposta:
– O que o Senado aprovou é uma emenda de conteúdo, que altera o projeto. Não dá para ter uma Casa funcionando na base do casuísmo.
Lewandowski disse que o TSE irá responder “o mais rápido possível” a uma consulta que questiona se o projeto de lei aprovado pelo Senado já pode valer para as eleições deste ano ou só para o pleito de 2012.

  

Detalhes da controvérsia

O QUE É O PROJETO

O Ficha Limpa barra a candidatura de políticos com condenação na Justiça determinada por colegiados de juízes (equivalente a segunda instância). A pessoa fica impedida de concorrer durante o cumprimento da sua pena e nos oito anos posteriores ao fim da punição.

A MUDANÇA SUTIL

Apresentada na última hora, na quarta-feira, uma emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) definiu que a lei vale para os políticos que “forem condenados” em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em vez dos que já “tenham sido condenados”.

O EFEITO

Há quem acredite que a regra só valerá para condenações futuras – em outras palavras, para políticos que forem punidos após a sanção da lei. Com isso, nem um caso notório, como o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que acumula decisões judiciais colegiadas, seria barrado.

O FUTURO

Após passar pelo Senado, o Ficha Limpa vai agora à sanção presidencial. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, os ministros da Corte vão analisar as consequências da emenda do senador Francisco Dornelles.

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