O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem o relatório final da inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) em novembro de 2009. O texto traz os problemas encontrados pelos técnicos do Conselho na justiça paranaense e determina medidas que deverão ser tomadas.
Entre os pontos destacados no relatório estão 14 casos em que há indícios de nepotismo, ou seja, a contratação de funcionário para cargo em comissão que em vínculo de parentesco com servidores do órgão. O CNJ não revela os nomes dos envolvidos, mas determina que o TJ informe detalhes sobre a ligação funcional dos funcionários.
Caso constate desrespeito a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal deverá exonerar os envolvidos. O Conselho também estipula prazo de 30 dias para cumprimento das determinações. A Súmula do STF foi emitida em agosto de 2008 e determinou o veto ao nepotismo em cargos em comissão da administração pública em todos os níveis.
A lista de possíveis casos de nepotismo foi obtida pelo CNJ com o cruzamento de dados dos funcionários de carreira do tribunal e os comissionados. A inspeção no TJ foi realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça entre os dias 9 e 13 de novembro de 2009. Uma equipe de juízes e servidores visitou nove comarcas: Curitiba, Araucária, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Lapa, Londrina, Paranaguá, Ponta Grossa. Também foi realizada uma audiência pública que colheu denúncias e questionamentos da população sobre o funcionamento do judiciário paranaense.
0 COMENTÁRIOS. AQUI:
Postar um comentário
Leia antes de fazer seu comentário:
-Os comentários do Blog são moderados e serão liberados após constatação de que estão de acordo com o assunto do post.
-Palavras ofensivas serão removidas.
-Não coloque links nos comentários para divulgar seu blog/site, basta utilizar o OpeniD na hora de enviar seu comentário e seu link ficará gravado.
-Os comentários não refletem à opinião do autor do Blog.