Uma “Gestão Democrática”... É possível em Sarandi?

Democracia[1][1] é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos - forma mais usual – ou quase isso.

O cidadão está preparado educacionalmente, psicologicamente e politicamente a enfrentar os terrenos pantanosos dos “jogos políticos” com isenção, responsabilidade e compromisso com a sua cidade?

Há muita pirotecnia em cima do tema “gestão democrática”. Mas, afinal somos democráticos ou apenas representamos ser “democratas”?

Na contramão deste conceito sobre uma gestão democrática pesa contrariamente uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)[2][2] a falta de socialização da política.

Segundo a mesma indicou que no Brasil, 59% dos entrevistados não sabem qual o significado da palavra Democracia, 4% não souberam responder e 54% apoiariam um governo autoritário se isso resolvesse os problemas econômicos.

O levantamento ainda revela 37% dos brasileiros apóiam a democracia. No Brasil, 56% da população acham que o desenvolvimento econômico é mais importante que a democracia. Afinal... Sabemos o que queremos?

Conclui-se que o desafio da consolidação do regime democrático na maior parte dos países da América Latina ainda está processo incipiente de construção.

A experiência histórica, a desagregação do tecido social, a eleição de governos minoritários (sem hegemonia no Legislativo), o agravamento da exclusão social, a rápida abertura comercial, o colapso das finanças públicas e a combinação do desemprego estrutural com o subemprego crônico produziram um quadro adverso e pantanoso de difícil manejo.

Confirma-se, assim, os diversos “gargalos” perpetuados pela história conjunturalmente comentadas e discutidas nos meios acadêmicos deste mundo afora, porém distante da realidade do cidadão comum ambicioso por uma gestão democrática de direito.

Porque um processo de “governança democrática” exige a participação de indivíduos e coletividades, exigindo divisão de responsabilidades e cumprimento de acordos estabelecidos, objetivos difíceis de serem alcançados face às assimetrias de poder e aos conflitos de interesses.

Além do mais, há um elenco de dilemas e problemas na integração social da chamada “Gestão Democrática” [3] estigmatizadas na forma da organização da máquina administrativa, tais como, vícios, inconsistências e injustiças, cujo enfrentamento é profundamente conflitivo e fragmentado.

Soma-se, também ao citado, a previdência dos funcionários públicos, o inchaço das máquinas administrativas, os privilégios adquiridos e transformados em direitos (especialmente no Legislativo, no Judiciário, nos Tribunais de Contas e no Ministério Público).

Não esquecendo a desprofissionalização e proletarização dos funcionários públicos, a ausência de políticas de recursos humanos modernizadores vinculados a centros de formação, carreiras e remuneração, entre outros, são elementos crônicos no quadro de desaparelhamento do Estado.

Portanto ignorar e/ou protelar o enfrentamento destes problemas é contribuir para seu agravamento e aumentar o custo de uma hipotética solução democrática.

Enquanto isto, o Estado vai se tornando cada vez mais vulnerável à captura por interesses privados e corporativos e afastando cada vez mais o cidadão de uma real “gestão democrática”.

Por

Dr. Allan Marcio