Lei regulamenta queijo serrano e dá mais segurança ao produtor no RS

O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei 63/2016, que reconhece os municípios que integram os Coredes Campos de Cima da Serra, Hortências e Serra como tradicionais produtores de queijo artesanal serrano. A iniciativa fortalece o setor e dá mais segurança para o produtor investir na fabricação, que utiliza leite cru. 

"Este é o reconhecimento de um belo trabalho de produção. É a valorização de uma tradição que faz parte da história de muitos gaúchos. Com esta ação, agregamos valor a um produto que sustenta inúmeras famílias e contribui não só para o crescimento de municípios, mas também para o crescimento de todo o Estado", afirmou Sartori.

De autoria do deputado Vinícius Ribeiro, a lei prevê que o leite utilizado na produção do queijo artesanal deve ser da propriedade ou posse rural em que se situa a queijaria, sendo proibida a aquisição de leite de outros locais, mesmo que próximos ao estabelecimento. O queijo também deverá ser comercializado somente sob registro ou título de relacionamento, ambos emitidos pelo órgão de controle sanitário do Estado ou por serviço de inspeção municipal. Além disso, deve estar identificado, contendo o número do cadastro, registro e nome do município de origem do estabelecimento.  

"Este projeto de lei tem uma dimensão muito grande para inúmeras famílias que trabalham neste setor. Além de qualificar a comercialização, é um resgate histórico que valoriza o pequeno produtor e incentiva os seus filhos a permaneceram no campo, crescendo junto com a região", destacou Ribeiro.

De acordo com o projeto, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária da produção do queijo artesanal serrano serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário. Os órgãos de Assistência Técnica Rural do Estado poderão, em parceria com o Poder Executivo estadual e municipal, além de cooperativas, sindicatos rurais e órgãos de controle sanitário, estabelecer rotinas, adequações, qualificação, políticas de apoio financeiro ou estrutural, organização de rede de distribuição, comercialização e campanhas de promoção do queijo artesanal serrano.

"É uma grande vitória para os pequenos produtores. Com esta valorização, a produção do queijo serrano continuará passando de geração em geração com ainda mais qualidade e eficiência", ressaltou o prefeito de Bom Jesus, Frederico Becker.

Participaram da reunião o secretário do Desenvolvimento, Pesca e Cooperativismo, Tarsício Minetto; o prefeito de São José dos Ausentes, Ernesto Boeira; o prefeito de Joquirana, Marcos Finger Pires; o presidente da Associação do Queijo Artesanal Serrano, Antônio Lopes, o deputado Sérgio Turra e vereadores das regiões que o projeto atende.

Texto: Alessandra Pinheiro
Edição: Gonçalo Valduga/Secom