A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que institui um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, por 393 votos, com duas abstenções.
Defensor da proposta, o deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) comemorou o resultado da emenda ao lado da comitiva de militares, que lotou o plenário durante a sessão.
“Estamos muitos felizes e satisfeitos com o resultado obtido graças a um trabalho intenso de articulação com os parlamentares e com a categoria dos militares para chegarmos a esse consenso”, disse. E complementou: “A PEC 300 se transformou numa necessidade imperiosa para resgatar a confiança e a credibilidade dos efetivos dos nossos policiais militares e homens do Corpo de Bombeiros”, salientou.
Articulação
Durante vários meses, o deputado Wilson Picler acompanhou de perto e apoiou a mobilização da categoria pelo Brasil e principalmente no estado do Paraná. O parlamentar participou de dezenas de reuniões com líderes e dirigentes da categoria sobre a PEC 300, onde apresentou propostas e sugestões referentes à matéria em debate.
“Além disso, neste processo de discussão, é preciso destacar trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares – que percorreu o país – debatendo e explicitando detalhes como a participação da União e dos Estados. E, essencialmente, recebendo as informações sobre as condições de trabalho dos 415 mil policiais militares brasileiros.
A emenda aprovada ontem se assimila à PEC original enviada pelo Senado (446/09). As diferenças base remetem à diminuição do prazo para implementar o piso salarial, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até a edição da lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina ainda que a remuneração seja paga na forma de subsídio.
Além da questão salarial, a PEC 300 oferece outras garantias e benefícios aos profissionais de segurança pública. Qualificação profissional permanente, reajustes salariais, direitos trabalhistas básicos, entre outros direitos hoje negados aos policiais militares e bombeiros. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.
Valorização profissional
“Com a aprovação da PEC 300, a unificação dos vencimentos não descrimina nenhum policial em todo território nacional”, frisou Gilmar Narcizo Lopes, integrante do Conselho Fiscal da AMAI (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas).
Para o soldado Dotta, presidente da Associação dos Policiais Cabos e Soldados de Cascavel, a emenda vai auxiliar diretamente à valorização dos policiais e da categoria. “A PEC 300 é o nosso instrumento legal que garante melhores e condições mais dignas de trabalho para a classe de militares”, ressaltou.
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