Prefeitura de Londrina pede bloqueio de bens do CIAP

A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Londrina solicitou ao Ministério Público Federal a indisponibilidade e o sequestro de bens do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), que presta quatro serviços de saúde ao município, sendo o controle de endemias, a manutenção da Policlínica e do Samu e Programa Saúde de Família. O requerimento, segundo nota divulgada hoje pela prefeitura, foi feito em 21 de maio, há um mês, portanto.
O pedido indica que a prefeitura encontrou indícios "fundados de malversação" de recursos públicos por parte de dirigentes do Ciap, que, "em tese tenham enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público". A nota, no entanto, não informa o valor de tais desvios. 
Para pedir o bloqueio dos bens do Ciap, a prefeitura utilizou-se do artigo 13 da lei que disciplina as Oscip - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal 9.790/99).
A referida lei também manda que os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria com Oscip, "ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária". Bonde