No primeiro semestre, foram 986 atendimentos para esclarecer dúvidas e receber reclamações. “Para evitar que o consumidor tenha problemas com os cursos livres”, explica a coordenadora do órgão, Ivanira Gavião Pinheiro, “uma vez que não existe legislação específica que os regulamente, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de prestação de serviços”. Deve-se analisar com atenção as ofertas que apresentam muitas vantagens e preços inferiores que a concorrência.
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