Ontem (23) na Câmara de vereadores de Sarandi, o vereador
Bianco falou sobre as merendas escolares que segundo denuncias, não estão sendo
como determina a lei. Na postagem em seu blog Bianco fala que as crianças
deveriam estar recebendo frutas que seriam comprados com o dinheiro do FNDE. Ele
visitou várias escolas e todos foram claros, a merenda deveria ser mais
nutricional. Houve casos isolados de que as crianças terem só macarrão com
feijão, segundo alguns funcionários. O vereador vai verificar com FNDE para ver
se a verba para a alimentação escolar não esta sendo enviada pelo governo
Federal para Sarandi. Depois da resposta a secretaria de educação terá que dar
explicações sobre o problema.
FONTE: BLOG DO VEREADOR BIANCO
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009
Art. 14. A coordenação das ações de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será realizada por nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do Programa, respeitando as diretrizes previstas na Lei n° 11.947/2009 e nas legislações pertinentes, no que couber.
§ 3º Os cardápios deverão ser diferenciados para cada faixa etária dos estudantes e para os
que necessitam de atenção específica, e deverão conter alimentos variados, seguros, que respeitem
a cultura, tradições e hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar.
§ 4º Os cardápios deverão oferecer, pelo menos, três porções de frutas e hortaliças por
semana (200g/aluno/semana) nas refeições ofertadas.
§ 5º Os cardápios deverão ser planejados antes do início do exercício financeiro e
apresentados ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE para sugestões acerca de ajustes
necessários.
veja a Lei no site abaixo.
http://www.fnde.gov.br/index.php/ae-legislacao
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