Projeto da vereadora Renata Bueno, de Codificação de Leis, será votado nesta terça-feira, 21, em plenário
Assessoria de Imprensa
O projeto de lei da vereadora Renata Bueno (PPS), que visa a codificação das leis municipais de Curitiba será votado durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 21.
Curitiba tem mais de 16 mil leis. Muitas destas, em vigência, outras revogadas e ultrapassadas. Desde o início do mandato, Renata Bueno, juntamente com a colaboração de catedráticos e juristas italianos, vem fazendo um grande resumo das leis do município.
“Há necessidade de realizar a compilação e codificação de leis esparsas existentes em Curitiba, tendo em vista que a população necessita ter as informações sobre seus direitos e deveres”, explica a vereadora.
O projeto visa depurar e compilar desde as leis que determinam nome de ruas e homenagens a cidadãos até as de temas segmentados como a questão do trânsito, meio ambiente, saneamento básico, entre outras. Com a codificação de leis de Curitiba, o cidadão terá acesso a toda legislação vigente num único manual.
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