A
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados instalou no
início desta semana uma subcomissão que vai acompanhar a transferência, às
prefeituras, da administração das redes de iluminação pública. O deputado João
Arruda (PMDB-PR), autor do requerimento que criou a subcomissão, foi indicado
como relator dos trabalhos.
A
transferência da gestão das redes de energia elétrica às prefeituras está
prevista no artigo 218 da resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel). “A administração das redes vai aumentar em 30% as despesas
das prefeituras”, disse João Arruda.
“Os
prefeitos terão que tirar dinheiro da saúde, educação e outros serviços essenciais
para aplicar na contratação de técnicos, manutenção e aquisição de postes, fios
e equipamentos para expansão das redes”, informou.
Resolução
A
mudança, prevista inicialmente para 1º de setembro de 2011, foi transferida
para 1º de julho de 2013 e no início deste mês, retardada para 31 de janeiro de
2014. “É um fôlego a mais para as prefeituras como disse o diretor geral Nelson
Hubner, ao me informar da decisão da diretoria da Aneel”, destacou João Arruda.
A
subcomissão, instalada na terça-feira (10), terá como presidente o deputado
Mauro Mariani (PMDB-SC). O grupo de parlamentares vai acompanhar todo o
procedimento. “Teremos condições de promover um debate muito rico sobre esta
questão”.
“Vamos
convidar os prefeitos que já aderiram à resolução e outros que ainda não têm
condições de assumir a gestão do serviço”, informou João Arruda. Os trabalhos
da subcomissão serão acompanhados de perto pela Aneel, que terá participação
ativa nos debates, visando esclarecer todas as dúvidas relacionadas à transferência
dos ativos.
Pressão
João Arruda apresentou o requerimento na
CDU após ser informado, no início do ano, que a Companhia Paranaense de Energia
Elétrica (Copel) e empresas ligadas a grupos políticos estariam pressionando as
prefeituras a aderirem à resolução da Aneel.
As denúncias foram encaminhadas pelo
deputado à Aneel, ao Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF) e a CDU. Fazem
parte ainda da subcomissão os deputados Leopoldo Meyer (PSB/PR), Rosane
Ferreira (PV/PR), Adrian (PMDB/RJ) e Genecias Noronhas (PMDB/CE).
Foto legenda (subcomissão
iluminacao1004)
O
deputado João Arruda (centro), foi escolhido relator da subcomissão da
iluminação pública da Câmara
Foto:
Roberto Rodrigues
Deputado Federal João
Arruda
Assessoria de Imprensa
(41) 3078-5633
@joao_arruda
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