Crise atinge 395 prefeituras no Rio Grande do Sul

Sem ter de onde tirar dinheiro para saldar as dívidas, 80% das prefeituras do Rio Grande do Sul adotam medidas drásticas — como cortes de pessoal e de serviços — para não fechar o ano e o mandato no vermelho. O caso mais recente é o de Gravataí, na Região Metropolitana, que exonerou 60 CCs, cortou 250 estagiários, suspendeu metade das horas extras e reduziu gastos com varrição, manutenção e limpeza de ruas.

O problema, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ary Vanazzi, é generalizado. Na origem, está a queda nas transferências federais — via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — estimada em R$ 100 milhões no segundo semestre.

O problema

- Está ligado principalmente à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja receita é composta pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

- Com a isenção de IPI concedida pela União, principalmente para automóveis e eletrodomésticos, a arrecadação diminuiu drasticamente. Segundo a Famurs, a queda pode chegar a R$ 570 milhões no Estado.

- Como o orçamento da maioria das prefeituras depende basicamente do FPM, está faltando dinheiro para quitar as dívidas e fechar as contas.

- Se não conseguirem resolver o problema, os prefeitos poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Ficha Limpa.

- Correm o risco de responder por improbidade administrativa e de perder os direitos políticos por até oito anos.

A Lei Fiscal Impede o gestor de:

1 - Aumentar a despesa com pessoal 180 dias antes do fim do mandato

2 - Contratar operação de crédito por antecipação da receita

3 - Contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, despesas que não possam ser pagas integralmente dentro dele ou que fiquem para o exercício seguinte sem que haja dinheiro suficiente no caixa.

ZERO HORA