Conselho de Contribuintes adotará súmulas para acelerar julgamentos

Marcadores: Postado por GAUCHÃO 05 outubro 2012

Responsável pelo julgamento de questões tributárias envolvendo contribuintes e Estado, o Conselho vai votar 12 propostas de súmulas – textos baseados em decisões anteriores, que visam uniformizar o entendimento sobre o tema. Em 40 anos de atuação o órgão editou apenas duas súmulas, mas só uma continua em vigor. Mais informações AQUI

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