Na segunda-feira (28) a Comissão de juristas Constituída
para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a descriminalização de
drogas ilícitas para uso pessoal. O anteprojeto deve ser entregue até o final
de junho ao Congresso e será votado no Senado e na Câmara dos Deputados. O texto
aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a
quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco
dias. Quanto maior o poder destrutivo da droga, menor a quantidade diária a ser
consumida.
FONTE: Folha de Campo Largo
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