Os deputados Caíto Quintana (líder da bancada) e Ademir Bier vão representar
o PMDB na Comissão Especial que será responsável para eleger o novo conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga no órgão será aberta com a aposentadoria
do conselheiro Heinz Herwig. As inscrições dos candidatos terminam às 17h da
segunda-feira (7).
“Essa Comissão Especial terá um papel muito importante, pois os conselheiros
do TCE são responsáveis pelo acompanhamento e a aprovação das contas de todos os
gestores públicos”, disse Caíto. “Vamos promover um amplo debate com os candidatos,
que terão plenas condições de apresentarem suas biografias na Assembleia”, completou
Bier.
Procedimento
De acordo com o memorando nº 047/2012, da Diretoria Legislativa da
Assembleia, datado de 3 de maio de 2012 e em obediência ao que dispõe o Regimento
Interno da Assembleia, quatro partidos e um bloco deverão apontar os dez membros da
Comissão Especial, sendo cinco titulares e cinco suplentes.
Após a publicação do ato do presidente que formaliza a CE, o próximo passo
será a escolha do presidente e do relator, que é feita por seus integrantes. O ato nº 08/
2012, que oficializou a abertura do processo de eleição na Corte de Contas foi publicado
na edição da última quarta-feira (2) do Diário Oficial da Assembleia.
O prazo para inscrição dos candidatos ao cargo de conselheiro termina às 17h
da próxima segunda-feira (7). O procedimento é através de protocolo na Diretoria
Legislativa (3º andar do Palácio 19 de Dezembro – Bloco Administrativo – Praça Nossa
Senhora da Salete – Centro Cívico).
Requisitos
Os documentos exigidos são uma cópia do documento de identidade, currículo
atualizado e devidamente assinado; comprovante de escolaridade; cópia de comprovante
de residência; certidão negativa de execução fiscal do Estado do Paraná; certidão
negativa de antecedentes criminais da Polícia Civil e da Federal;
Certidão negativa de ações penais da Justiça Estadual e Federal; certidão
negativa de ações cíveis públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça
Estadual e Federal; e certidão de quitação com as obrigações eleitorais e gozo dos
direitos políticos.
Foto legenda (bancada 0405)
Bancada do PMDB indicou o líder Caíto Quintana e Ademir Bier para a Comissão que
vai eleger o novo conselheiro do TCE
Foto: Ronildo Pimentel
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