Empresas envolvidas em denúncias de corrupção ou que estejam sendo
investigadas por cometer crimes contra a administração pública terão mais motivos para
se preocupar, caso a Câmara dos Deputados aprove a chamada Lei Anticorrupção.
O projeto de lei 6.826, de 2010, tema de reportagem do site Congresso em Foco
nesta sexta-feira (4), estabelece a responsabilização administrativa e civil de empresas
e seus diretores pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou
estrangeira.
"Essa legislação vai criar uma cultura de combate a corrupção em nosso país",
disse o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial que
analisa o projeto da Lei Anticorrupção, ao comentar a reportagem de Mariana Haubert.
"A presidente Dilma Rousseff (PT) reafirmou, em seu pronunciamento do Dia
do Trabalho, o compromisso de seu governo em combater os malfeitos e os malfeitores,
ou seja, a corrupção e os corruptores, geralmente pessoas jurídicas (empresas)",
completou João Arruda.
Procedimento
O projeto de lei, editado pelo Poder Executivo, tramita em caráter conclusivo e
a previsão é que seja votado na comissão especial em que se encontra na Câmara, no
próximo dia 23 de maio. Caso seja aprovado, e não haja requerimento para votação em
plenário, seguirá para o Senado.
Na prática, o projeto institui a responsabilidade objetiva das empresas.
Atualmente, em casos de corrupção, é preciso que se comprove que a organização
enviou alguém para corromper a administração pública.
Em muitos casos, quando flagradas, as empresas argumentam que o enviado agia
por conta própria, sem autorização, e se livra, assim, de responsabilidade.
Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a possibilidade
de empurrar a responsabilidade para o funcionário que participou da negociação deixar
de existir. O texto da lei estabelece que agora a responsabilização será de quem foi o
beneficiário dos atos de corrupção. Ou seja, as empresas.
Foto legenda (zarattini e joao)
Carlos Zaratini e João Arruda, relator e presidente da Comissão Especial da Lei
Anticorrupção
Foto: Gabinete João Arruda
Deputado Federal João Arruda
Assessoria de Imprensa
(41) 3078-5633
www.twitter.com/joao_arruda
joao_arruda@yahoo.com
www.joaoarruda.com.br
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